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Evento debateu "Juiz das Garantias: implementação, oportunidades e desafios"
O Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul promoveu na noite dessa quarta-feira o workshop "Juiz das Garantias: Implementação, oportunidades e desafios". O evento foi transmitido ao vivo pelo canal no YouTube do Centro de Estudos.
A atividade on-line, que integra o Projeto Diálogos Telemáticos, contou com a mediação do Coordenador-Adjunto na área do Direito Penal do CETJRS, Desembargador David Medina da Silva. Participaram como palestrantes o Juiz-Corregedor do TJRS, Bruno Massing de Oliveira, o Promotor de Justiça Corregedor do MPRS, Rodrigo Brandalise e o Advogado Criminalista André Maya.
Primeiro a falar, o Advogado Adriano destacou que a implantação do Juiz de garantias é “certamente a mudança mais impactante no âmbito do processo penal brasileiro". Para ele, a transição para esse novo modelo, que separa o juiz que atua na fase de investigação daquele que julga o processo, será possível de ser efetivada.
“Isso significa uma abertura para aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria penal. É a busca por aprimoramento. O caminhar para o juiz de garantias não é mero preciosismo acadêmico, mas um reconhecimento de que temos hoje para proteger a imparcialidade do juiz”, avalia, ressaltando que o modelo escolhido pelo Brasil é um passo importante, ainda que, para ele, não seja o ideal.
O Juiz-Corregedor Bruno abordou os desafios da implantação dessa nova figura em toda a estrutura do Judiciário e as resoluções do CNJ e do TJRS que regularam o assunto. Para ele, a inovação, que precisa ser realizada até agosto de 2025, qualificará as decisões judiciais. Relatou que a mudança iniciará pelas comarcas de Porto Alegre e Região Metropolitana, seguindo após para a criação de varas regionais de garantias no interior do Estado, assim como está sendo feito em Santa Catarina e São Paulo. O projeto ainda passará pela análise da Assembleia Legislativa.
O Promotor Rodrigo levantou questionamentos quanto à operacionalidade das alterações que, segundo ele, impactarão no trabalho de todos os operadores do Direito. Apontou preocupações sobre como será a atuação do Promotor de Justiça que trabalha em unidades onde alguns processos terão o juiz de garantias e outros não, citando como exemplo os processos criminais relacionados a crimes sexuais que não ocorram no contexto familiar.
"Algumas promotorias atuarão com e outra sem o juiz de garantias. teremos que rever atribuições. Penso que estamos começando a aprender como será o juiz de garantias", diz.
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
28/11/2024 (00:00)