EXPERIÊNCIA, EXCELÊNCIA, COMPROMISSO E RESPEITO AO CLIENTE
Notícias
Previsão do tempo
Segunda-feira - Porto Alegre, ...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Porto Alegre, R...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
Últimas notícias
21 Dias de Ativismo: tribunais promovem ações para conscientizar estudantes sobre violência doméstica
A prevenção e o combate à violência contra a mulher passam necessariamente pela educação. Neste ano, durante a campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher serão destacadas as ações realizadas pelos tribunais de Justiça. Entre as iniciativas está a assinatura de acordos com o Poder Executivo, para incorporar aos currículos escolares conteúdos relativos aos direitos humanos, em todos os níveis de ensino, a igualdade de gênero e de raça ou etnia e a questão relativa a todos os tipos de violência contra a mulher.
A campanha encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 20 de novembro e conclusão prevista para 10 de dezembro, representa um marco no aprofundamento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica. As iniciativas, entre outros objetivos, devem contribuir para o conhecimento do que está disposto na Lei Maria da Penha; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das persas formas de violência, notadamente contra a mulher
Por todo o país, as cortes estão empenhadas no desenvolvimento de persas atividades durante a campanha. Até o momento, 15 tribunais estaduais deram início à programação, a exemplo de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Para ampliar as ações dos tribunais, a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, conselheira Renata Gil, encaminhou ofício a todas as cortes.
Cartilhas
No Norte do Brasil, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou a cartilha “Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica – Para Jovens e Adolescentes”. O material aborda de forma acessível assuntos como a “Lei Maria da Penha”, a “Lei Henry Borel” e o feminicídio, além de oferecer orientações práticas sobre como identificar, prevenir e buscar ajuda em situações de violência.
A publicação já foi levada a duas instituições da rede pública de ensino da capital do estado. “A intenção é conscientizar os jovens sobre a importância do combate à violência doméstica e capacitá-los como multiplicadores de informações na comunidade”, diz a ouvidora da Mulher e titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que é autora da cartilha.
Na mesma região, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) também elaborou uma publicação para alertar os jovens sobre relacionamentos abusivos. Com o título “Estou namorando, e agora?”, o material traz, de forma leve e ilustrada, o passo a passo do ciclo de violência, como identificar e sair dessas situações.
No Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a campanha de 21 dias de ativismo foi aberta com palestra e outras dinâmicas para cerca de 80 estudantes do ensino médio, com idades entre 16 e 17 anos. Em um dos momentos mais sensíveis do evento, foi exibido documentário que conta a história de Claudinete Araújo, vítima de violência doméstica. Após ser empurrada pelo marido e bater a cabeça no meio-fio, a mulher ficou paraplégica e hoje depende dos cuidados da mãe.
Com persas ações programadas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), lançou o Projeto Transformar: Dialogando com a Lei Maria da Penha. Com lançamento de cartilha que ganhou o mesmo nome da iniciativa, são promovidas palestras para alunos e educadores da rede pública da capital baiana. A intenção é conscientizar o público-alvo de que a educação é o melhor caminho para a prevenção e um mecanismo eficaz para erradicação da violência no ambiente doméstico e familiar.
Atividades educativas
Palestras, exposições e curso de formação estão entre as ações programadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As atividades ocorrerão em 33 escolas distribuídas por 22 municípios do estado. Já o fortalecimento das medidas de prevenção está no conteúdo de formação educacional com 30 horas on-line que será oferecida, a partir do próximo ano, para as equipes pedagógicas das redes de ensino público e privado.
Em Minas Gerais, o projeto “Educação pelo Fim da Violência Contra a Mulher” vai instituir a Semana de Prevenção e Combate à Violência de Gênero na comarca de Ubá, com atividades educativas e de conscientização, voltadas para o combate à violência de gênero A iniciativa da corte estadual e da Defensoria Pública mineira envolve uma rede de instituições parceiras, incluindo o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal de Ubá, além das prefeituras de Ubá, Tocantins, Rodeiro, Divinésia e Guidoval, entre outras.
Alunos do 9º ano do ensino fundamental e das séries do ensino médio da rede pública estadual são o público-alvo de programas desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As atividades incluem a distribuição de folders informativos, palestras e a exibição de vídeos nas escolas, além de visitas às instituições de ensino, com a finalidade de sanar dúvidas e fornecer orientações quanto ao acolhimento e encaminhamento em caso de denúncia espontânea por parte dos estudantes.
Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) organizou 21 palestras em escolas públicas localizadas na zona de abrangência da corte. As abordagens serão sobre os direitos das mulheres, mecanismos de proteção e formas de prevenção à violência de gênero. Os conteúdos a serem apresentados aos alunos desenvolvem temas como “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, “Violência no Namoro, Não!” e “Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 31
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/11/2024 (00:00)