EXPERIÊNCIA, EXCELÊNCIA, COMPROMISSO E RESPEITO AO CLIENTE
Notícias
Previsão do tempo
Segunda-feira - Porto Alegre, ...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Porto Alegre, R...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
Últimas notícias
Conselheira apresenta impacto das políticas públicas desenvolvidas pela Justiça brasileira
Membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estiveram reunidos nesta quinta-feira (28/11) para debater soluções relativas ao monitoramento da eficiência das políticas públicas em persas áreas da administração pública brasileira. A criação de um Sistema Nacional de Avaliação e Revisão de Políticas Públicas no Brasil foi o tema central do 1º Fórum Nacional de Avaliação: Equilíbrio Fiscal e Justiça Social e Resiliência Climática. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador e impulsionador de políticas públicas na Justiça, foi representado pela conselheira Renata Gil.
A avaliação dos impactos na criação de projetos é um importante passo para garantir maior efetividade e eficácia na tomada de decisões dos gestores responsáveis pelo uso de recursos públicos. A conselheira Renata Gil apresentou algumas das ações que vem sendo implementadas pelo CNJ, como a redução do estoque de processos. “A Justiça brasileira é a que tem o maior número de processos no mundo: são 80 milhões em tramitação”, ponderou.
A magistrada reforçou a importância do uso de métodos avaliativos que garantam a eficiência das medidas. “O acompanhamento das medidas e o conhecimento dos impactos obtidos por meio delas permite que tenhamos certeza de que os recursos estão sendo bem empregados e estejamos garantindo resultados positivos para o Brasil” disse.
A conselheira defendeu a interoperabilidade entre os órgãos de avaliação do Brasil para que possam analisar o resultado das políticas públicas implementadas por todos os poderes e lembrou dois importantes desafios que a Justiça tem buscado resolver: o aumento dos processos relativos à saúde e a vulnerabilidade de crianças na Ilha do Marajó (PA).
Em relação à judicialização da saúde, ela falou sobre o e-NatJus, plataforma que reúne informações voltadas a atender as demandas relativas ao sistema público e subsidia os juízes brasileiros. “Precisamos pensar em como a Justiça impacta no SUS e em como o SUS impacta na Justiça”, afirmou Renata Gil, que defende, nessa área, que os três poderes trabalhem conjuntamente.
A conselheira também citou o projeto de levar o combate à violência de gênero e violência sexual e infantil ao Norte do país. “A exploração sexual que acontece no Marajó não é por dinheiro, é por um prato de comida. Estamos envolvidos com esse tema, mas não estamos sendo avaliados. O desafio que deixo aqui é que criemos mecanismos de interoperabilidade entre os nossos sistemas, para garantirmos resultados positivos. Nosso país precisa avançar civilizatoriamente”, reforçou.
A representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Annette Kilmer, abriu o fórum no debate “O papel da avaliação na promoção do Equilíbrio Fiscal, da Justiça Social e da Resiliência Climática”, destacando a pauta climática como um dos de forma urgente e prioritária. A especialista ressaltou a frequência dos fenômenos climáticos extremos com consequências econômicas significativas e um custo humano imensurável, principalmente para os mais vulneráveis.
De maneira didática, Annette Kilmer lembrou que a eficiência do gasto público é essencial para promover crescimento econômico de longo prazo e melhorar a equidade. Ao mesmo tempo, que o crescimento econômico só é considerado verdadeiro se alcança toda a população. “O governo deve incluir na tomada de decisões a priorização das maiores taxas de retorno social. E, nesse momento, não há como falar em escolhas do governo sem destacar a pauta climática”, ressaltou.
O secretário adjunto da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Wesley Matheus de Oliveira, citou a importância de se trazer a debate o tema da avaliação das políticas e de revisão de gastos, de maneira mais constante. “Essa é uma forma de agir com transparência.”
Pelo Legislativo, a deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP) citou dois projetos de lei que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados (PLP64 e PL 1.025, ambos de 2022) voltados a garantir mais transparência e constância em relação às políticas públicas.
“Dar publicidade em relação aos dados e os efeitos das políticas será um importante aliado de governos que queiram, realmente, garantir que os recursos estão tendo o melhor destino e impactando as pessoas que mais precisam”, disse a parlamentar, que defendeu o uso da técnica e dos dados, como instrumentos para escolhas relevantes na transformação da sociedade.
Realizado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (SMA/MPO), o seminário é direcionado a secretários estaduais e municipais de planejamento, fazenda, governo, administração e controladores gerais, além de representantes da academia e da sociedade civil.
Reveja o evento
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 18
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/11/2024 (00:00)