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Paridade de gênero no Judiciário se reflete em mais pluralidade nas decisões
O compromisso do Judiciário brasileiro com a ampliação da representatividade de mulheres está em processo de consolidação. Até o final de novembro, 15 juízas já haviam sido promovidas a desembargadoras pelo critério de merecimento, a partir de listas formadas exclusivamente por mulheres. A ação afirmativa para a promoção da paridade de gênero, determinada Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa fortalecer a persidade e a pluralidade de perspectivas nas decisões judiciais.
Essas foram as primeiras promoções a partir dos critérios estabelecido na Resolução CNJ n. 525/2023, que determinou medidas para o acesso de magistradas aos tribunais. Conforme a norma, enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário, os tribunais deverão atender a determinação do CNJ a partir da alternância de listas mistas e exclusivamente femininas para as promoções à 2.ª instância. Atualmente, cerca de 20% das vagas de desembargadores são ocupadas por mulheres, conforme dados do Conselho.
A primeira promoção dentro desses critérios foi realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em abril. Desde então, a corte paulista empossou outras mulheres como desembargadoras, mas por outros critérios, como antiguidade e pelo quinto constitucional. Além de São Paulo, os Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR), Espírito Santo (TJES), Goiás (TJGO), Piauí (TJPI), Mato Grosso do Sul (TJMS), Mato Grosso (TJMT), Minas Gerais (TJMG) e Pernambuco (TJPE) já empossaram desembargadoras atendendo à resolução.
Ao aprovar a norma, em setembro de 2023, o Plenário do CNJ ratificou o entendimento de que o aumento da participação feminina em cargos de decisão fortalece a persidade e a pluralidade de perspectivas nas decisões judiciais. Como resultado, oferece um Judiciário mais inclusivo e representativo da sociedade.
Ainda não surgiram vagas para merecimento nos tribunais federais e trabalhistas, mas a norma também deve ser aplicada por essas cortes. As nomeações são um reflexo prático das políticas de inclusão e equidade que o CNJ vem promovendo. A resolução incentiva ainda que tribunais adotem ações para facilitar o desenvolvimento profissional das juízas, com a expectativa de que, em médio e longo prazo, a presença feminina seja significativamente ampliada em todas as cortes. Nesse contexto, o normativo simboliza um marco para a Justiça ao colocar a questão da paridade de gênero como prioridade institucional.
A Resolução n. 525/2023 não se limita a promover mulheres, mas simboliza uma transformação estrutural e cultural dentro do Judiciário. O que se pretende é que a partir dessa iniciativa o Judiciário brasileiro se torne um espelho da sociedade e represente, de fato, o perfil de sua população. Com o avanço da paridade de gênero, espera-se ainda que outras instituições públicas e privadas adotem medidas semelhantes e incentivem uma mudança social mais ampla e sustentável.
À medida que as cortes de diferentes estados adotam essas práticas, o CNJ espera que a cultura de igualdade de gênero se fortaleça em todo o sistema judicial. O impacto dessa política pode ser duradouro, transformando o cenário jurídico brasileiro e ampliando as perspectivas para futuras gerações de mulheres na magistratura. Tal mudança se insere em um contexto mais amplo de políticas de igualdade e inclusão, reforçando que a representatividade não é apenas uma questão numérica, mas um pilar para decisões mais democráticas e inclusivas no Judiciário brasileiro.
Além disso, o CNJ também aprovou outras medidas de equidade, como a Resolução CNJ 496/2023, que alterou a Resolução CNJ n.75/2009 para estabelecer paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura para promover a persidade na sua composição e acrescentar novos conteúdos entre as disciplinas exigidas nas provas desses certames. E a Resolução CNJ n. 540/2023, que estabelece a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário, incluindo os contratos de estágio e de terceirizados.
Nos tribunais, além das promoções femininas, também há outras ações para reforçar a luta pela equidade de gênero. No TJPE, por exemplo, a Presidência aprovou uma resolução para assegurar que as indicações para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) também respeitem critérios de paridade. Essas medidas fazem parte de um esforço contínuo para garantir que o Judiciário local seja um ambiente mais inclusivo e representativo.
21 Dias de Ativismo
A presença feminina no Judiciário também é relevante no contexto da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que vai do dia 20 de novembro a 10 de dezembro no Brasil. O CNJ, ao promover mais mulheres a cargos de decisão, quer fortalecer o Judiciário como um aliado no combate à violência de gênero.
A campanha, que ocorre mundialmente, visa conscientizar e mobilizar a sociedade sobre a importância de eliminar todas as formas de violência contra a mulher. Nesse sentido, o aumento da representatividade feminina é um fator crucial para assegurar que as decisões judiciais sejam mais sensíveis e adequadas às realidades enfrentadas por mulheres vítimas de violência.
Inspirando-se na Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, a expectativa do CNJ é que essa alternância seja mantida até que um novo levantamento aponte que o Judiciário alcançou uma distribuição equitativa entre homens e mulheres nos cargos de segundo grau.
As medidas adotadas pelo judiciário também estão voltadas a responder à Agenda 2030 Organização das Nações Unidas (ONU), que define no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 a necessidade de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Segundo a edição relatório “Progresso nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: O Panorama de Gênero 2024”, lançado pela ONU Mulheres e pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, em setembro, foram registrados avanços em todo o mundo em relação ao ODS 5. Ainda assim, os indicadores referentes ao ODS 5 ainda estão longe de serem alcançados.
Conforme a publicação, as mulheres ocupam uma em cada quatro cadeiras parlamentares, o que representa um aumento significativo em comparação com uma década atrás. A parcela de mulheres e meninas vivendo em extrema pobreza finalmente caiu para menos de 10%, após grandes aumentos durante os anos da pandemia de COVID-19. Cerca de 56 reformas legais foram implementadas em todo o mundo visando acabar com desigualdades de gênero desde o primeiro Panorama de Gênero.
Confira o perfil das desembargadoras nomeadas pelos tribunais:
São Paulo (TJSP): 10/4 – Maria de Fátima dos Santos Gomes
Paraná (TJPR): 3/5 – Luciane Bortoleto
Espírito Santo (TJES): 9/5 – Heloísa Cariello
Goiás (TJGO): 3/6 – Sirlei Martins da Costa
São Paulo (TJSP): 14/6 – Tania Mara Ahualli
Piauí (TJPI): 14/6 – Lucicleide Pereira Belo
Santa Catarina (TJSC): 5/7 – Érica Lourenço de Lima Ferreira
Mato Grosso do Sul (TJMS): 24/7 – Elisabeth Rosa Baisch
Mato Grosso (TJMT): 20/8 – Anglizey Solivan de Oliveira
São Paulo (TJSP): 19/9 – Silvana Malandrino Mollo 29
Minas Gerais (TJMG): 19/9 – Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
São Paulo (TJSP): 17/10 – Maria Salete Corrêa Dias
Pernambuco (TJPE): 6/11 – Andréa Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti
São Paulo (TJSP): 7/11 – Ana Luiza Villa Nova
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
29/11/2024 (00:00)